DCI / SP

Fernanda Bompan

O mercado interno aquecido está fazendo com que micro e pequenas empresas (MPE) do norte e do nordeste consigam sobreviver após dois anos constituídas, tanto é que de cada 100 empresas criadas em 2006, 79 continuaram ativas em 2009 em Roraima, Paraíba e Ceará, segundo o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae Nacional).

Censo inédito divulgado ontem pelo Sebrae mostrou que esses três estados encabeçam a lista dos dez entes da federação que registraram taxas de sobrevivência de dois anos superiores à média nacional, de 73%.

O diretor-superintendente do Sebrae da Paraíba, Júlio Rafael, comenta que o fato de 79% das micro e pequenas empresas sobreviveram aos primeiros dois anos no estado é devido a esse ser centrado no mercado interno. “Paraíba tem vantagem competitiva porque não depende de muitos investimentos estruturantes. E por causa disso, há aumento da força do micro e pequeno empresário no estado e uma distribuição regional”, explica. O diretor do Sebrae PB chama de “investimentos estruturantes” quando uma grande empresa investe no local e cria um porto ou estaleiro, por exemplo.

De acordo com Júlio Rafael, existem aproximadamente 60 mil micro e pequenas empresas na Paraíba que estão incluídas no regime de tributação Simples Nacional.

Ainda com relação ao ranking dos estados que estão acima da média nacional, em quarto lugar vem Minas Gerais com taxa de sobrevivência de 78%. São Paulo aparece em quinto lugar com 77% de micro e pequenas empresas que não encerram suas atividades nos primeiros dois anos de existência. Distrito Federal (75%), Piauí (75%), Alagoas (74%), Rondônia (74%) e Espírito Santo (73%) formam os demais estados destacados da lista.

No entanto, ao verificar a sobrevivência somente por Região, Sudeste é a única que apresentou, no censo divulgado ontem, um patamar (76,4%) superior à média nacional. O sul aparece em segundo lugar com taxa de 71,7%, seguido pelo nordeste (69,1%) e pelo centro-oeste (68,3%). Por último vem o norte, com 66% de empresas sobreviventes.

O presidente do Sebrae Nacional, Luiz Barreto, comenta que a tendência é que a taxa de sobrevivência fique mais homogênea. Ou seja, que mais empresas consigam sobreviver após dois anos constituídas em todo o País. Porém, ele diz que é mais provável que a aumente o patamar em regiões como o norte, cuja taxa é pequena, do que no sudeste. Ele também considerou positivo o fato de que, com base em dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), desde 2005 até 2009, 71,9% mantiveram suas atividades no País. Esse patamar é maior do que o da Itália (67,9%), do que a Espanha (69,3%) e a Romênia (71,6%).

Na análise por setor, a indústria teve a maior quantidade de empresas sobreviventes aos primeiros dois anos, cuja taxa registrada foi de 75,1%. Comércio apareceu em segundo lugar, com patamar de 74,1%. Depois vem serviços, com 71,7% e Construção Civil (66,2%).

Segundo Luiz Barreto, a explicação das indústrias apresentarem alto índice de sobrevivência mesmo passando por diversos gargalos é que o setor exige um estudo aprofundado e uma maior capacitação do empresários.

Novidade

Barreto comemorou o crescimento do número de micro e pequenas empresas que não interromperam suas atividades no primeiro biênio de funcionamento, já que elas tem uma forte representatividade na economia brasileira. Atualmente, os micro e pequenos juntamente com os empreendedores individuais fazem parte de 99% do total de empresas e mais da metade dos empregos formais no País.

“Há uma década pouco mais de 50% sobreviveram aos primeiros dois anos de atividade. Hoje, de cada 100, 73 sobreviveram de 2006 a 2009″, diz.

O censo divulgado ontem corresponde a um universo de 500 mil empresas por ano. Os dados dessas companhias foram coletadas com base nos números da Receita Federal de 2009. “Começamos a montar uma série histórica. Com essa pesquisa, cada estado poderá verificar quais fatores prejudicam ou beneficiam a formação de micro e pequenos empreendedores”, analisa o presidente do órgão.

Essa pesquisa faz parte de uma nova metodologia que o Sebrae pretende aplicar a cada ano. Em pesquisa anterior, cujo análise partira de empresas constituídas em 2005, o universo era entre 2 mil e 3 mil. “Agora nossa margem de erro é zero”, afirma Barreto.

O presidente do Sebrae Nacional comentou ainda que há muito que ser feito para beneficiar essas empresas. Segundo ele, na parte legal, a substituição tributária, leis trabalhistas e burocracia seriam fatores importantes a serem considerados pelo governo brasileiro, de forma a trazer soluções exclusivas aos micro e pequenos. “Mas o fundamental é se criar formas de aumentar a capacitação dos empreendedores. É isso que faz de São Paulo, ser um diferencial por exemplo”, conclui Luiz Barreto.

Correio do Brasil / RJ

O profissional enquadrado como empreendedor individual (EI), que recolhe tributos pelo Simples Nacional, pode ganhar acesso a linhas dos fundos constitucionais de financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO). Projeto aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), nesta terça-feira (11), estende ainda a essa categoria os benefícios creditícios do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo (PNMP) e do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

A proposta, de autoria do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), ganhou apoio unânime dos senadores na comissão. Com recomendação favorável do relator, Cyro Miranda (PSDB-GO), que atuou como relator Relator ad hocAd hoc é uma expressão latina cuja tradução literal é “para isto” ou “para esta finalidade”. É mais empregada no contexto jurídico. No Legislativo, o relator ad hoc é o parlamentar que, em determinada ocasião, foi escolhido para ler o relatório feito por outro parlamentar, devido à impossibilidade deste último de comparecer à comissão ou ao Plenário. no lugar de Ciro Nogueira (PP-PI), o texto (PLS 59/10) recebeu decisão terminativaDecisão terminativa é aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Quando tramita terminativamente, o projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, ele é enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado. Ele somente será votado pelo Plenário do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado à Mesa. Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis. . Agora, deve seguir diretamente para a Câmara dos Deputados se não houver recurso para que seja votado em Plenário.

- A matéria é muito importante par a economia brasileira e a formalização dos negócios – salientou Renan, ao agradecer o apoio dos colegas.

Pela legislação atual, podem se enquadrar como empreendedores individuais os autônomos com receita anual de até R$ 36 mil. Esse teto, no entanto, deverá subir para R$ 60 mil anuais assim que for sancionado o projeto com alterações no Estatuto da Micro e Pequena Empresa, que acabou de ser aprovado pelo Congresso.

A categoria de empreendedor individual foi criada para estimular a formalização de quem explora pequenas atividades, como açougueiros, alfaiates, barbeiros, costureiros a eletricistas, entras funções. Com a formalização, eles passam a contar com cobertura previdenciária para si e a família, pagando apenas 11% sobre o salário mínimo. Ficam isentos de tributos federais e recolhem somente R$ 5,00 de ISS para os municípios, mais R$ 1,00 de ICMS ICMS Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação. De competência dos estados e do Distrito Federal, incide sobre a prestação de serviços nos seguintes setores: operações relativas à circulação de mercadorias, inclusive fornecimento de alimentação e bebidas em bares, restaurantes e estabelecimentos similares; transporte interestadual e intermunicipal; comunicação; e serviços prestados no exterior. Também incide, entre outras operações, sobre o fornecimento de mercadorias com prestação de serviços que estão fora da competência tributária dos municípios e de mercadorias com prestação de serviços sujeitos ao imposto sobre esse setor, de competência dos municípios. para os estados.

Fontes

Na justificação do projeto, Renan observa que o PNMP, que incentiva a geração de trabalho e renda entre microempreendedores populares, já liberou créditos de R$ 6,6 bilhões, entre 2005 e 2009. Ele considera que a inclusão da categoria do empreendedor individual entre os beneficiários dos fundos constitucionais é compatível com a questão do desenvolvimento regional. Os três fundos contavam com cerca de R$ 15 bilhões para novos créditos em 2010. Além de bancar benefícios diretos aos trabalhadores, como o seguro-desemprego e atividades de qualificação, o FAT também alimenta linhas do BNDES.

Gorette Brandão / Agência Senado

DCI / SP

Atualmente, as empresas precisam mudar sua cultura para atender a padronização das novas regras e procedimentos. É o que aponta Sebastião Luiz Gonçalves dos Santos, conselheiro do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRC-SP).

Em sua opinião, assim como no Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), na adequação da contabilidade brasileira às padrões internacionais (International Financial Reporting Standards – IFRS) também há uma série de novas regras a serem seguidas. Por causa disso, as organizações precisam investir no nível de transparência e governança corporativa.

O Sped e o IFRS possuem uma característica em comum que é a unificação das regras para um todo e obrigam as empresas a se adaptarem à nova realidade fiscal e contábil. Com o IFRS a padronização das informações ganha destaque para que seja facilitada a análise das informações sobre a real situação das empresas, além de chamar a atenção dos investidores.

Santos diz que, para ajudar nessa etapa, a tecnologia é usada a favor das empresas. Por isso, os empresários precisam entender sobre estas transformações e se adequar a elas.

Ele também afirma que todas essas mudanças vão ao encontro das boas práticas de governança. Um exemplo, segundo ele, é o detalhamento possibilitado pela adoção do Sped, já que envolve todos os departamentos da empresa na prestação das informações contábeis. “No longo prazo, realmente pode haver ganho às empresas, em função de um melhor mapeamento de todos os processos contábeis e fiscais”, explica.

Santos também observa que o novo Controle Fiscal Contábil de Transição (FCont) só existe em virtude da adoção do IFRS no Brasil, a partir de 2008, que tem como objetivo padronizar o sistema contábil. Esse descolamento entre a contabilidade societária e a fiscal é que impõe a necessidade de um controle contábil fiscal de transição.

Lourival Vieira, diretor-comercial da Serviços e Tecnologia para Administração e Finanças (Sispro), segue o mesmo raciocínio e ressalta que a governança corporativa passa a ser enriquecida. “O amadorismo acaba sendo deixado para trás a partir do momento em que as empresas são obrigadas a ter um plano para automatizar seus processos de negócios e de gestões fiscal e contábil.”

Fonte: Fenacon

Economia SC

Apesar de percebermos que governos ao redor do mundo estão utilizando a política e as alíquotas fiscais para estabilizar sua receita devido às mudanças econômicas, concluímos que menos de 15% dos 96 países analisados por estudo da KPMG International registraram alguma mudança nas alíquotas de imposto de renda de pessoa física, sendo que nenhum dos membros do G-20 (grupo que reúne as 20 maiores economias do mundo) promoveu qualquer mudança em sua alíquota máxima.

De acordo com a mais recente Pesquisa de Alíquotas de Imposto de Renda de Pessoa Física e Contribuição Previdenciária da KPMG International, em 2010 houve duas vezes mais mudanças de alíquotas do que o registrado neste ano. Além disso, no ano passado foram anotados quatro ajustes de alíquotas adotados por membros do G-20. Em 2011, a Espanha é a única entre as 20 maiores economias pesquisadas (definida por PIB) em que a alíquota máxima de imposto de renda pessoa física foi alterada.

“No Brasil, além de não ter havido alterações de alíquotas, é interessante perceber que a Receita corrigiu as tabelas de enquadramento de rendimento, o que beneficiou os contribuintes”, analisa Patrícia Quintas, sócia da área de International Executive Services da KPMG no Brasil.

Europa

A grande maioria das mudanças de alíquotas em 2011 ocorreu na Europa. A alíquota média na Europa Oriental, de um pouco mais de 17%, é menos da metade daquela em outras sub-regiões europeias, resultado de iniciativas históricas de alíquotas únicas baixas. Em 2011, essa característica foi reforçada com a grande redução feita pela Hungria na alíquota máxima de imposto pessoa física, de 32% para 16%, e com a adoção de um sistema de alíquota única de imposto.

No Sul da Europa, onde a alíquota fiscal média atinge 39%, houve aumentos na Espanha e em Portugal. O Norte da Europa, onde a alíquota média se aproxima de 40%, pequenas mudanças são registradas na Letônia, Finlândia, Suécia, Islândia e Irlanda. A Europa Ocidental, onde a alíquota média é maior do que 45%, continua tendo os mais altos impostos para pessoa física de qualquer sub-região no mundo.

Outros países

A média na Ásia permanece em pouco mais de 23%. As potências econômicas China e Índia, e em menor grau a Coréia do Sul, não registraram nenhuma mudança.

A América Latina e Caribe, onde a média permanece em pouco mais de 28%, a única mudança foi registrada na Jamaica, que voltou aos níveis de 2009 depois de um aumento temporário de 10 pontos percentuais.

Na África (média de 27%), Oceania (média de 38%) e América do Norte (média de 27%), as maiores alíquotas de imposto de renda de pessoa física permaneceram as mesmas em 2011.

A honra de ter as maiores alíquotas de imposto no mundo coube à pequena ilha de Aruba, no Caribe (nova participante na pesquisa), com 59%. Outros países com alíquotas máximas de imposto de renda pessoa física no nível de 50% ou mais são: Suécia (57%), Dinamarca (55%), Holanda (52%), Áustria (50%), Bélgica (50%) e Reino Unido (50%).

Agência Sebrae

Possibilidade de emitir nota fiscal e buscar novos clientes são o foco do levantamento

Uma pesquisa encomendada pelo Sebrae com 10.585 empreendedores individuais em todo o país revelou que a característica mais marcante de quem se formalizou é a vontade de crescer – 87% afirmaram que planejam faturar mais do que R$ 36 mil por ano e subir para a categoria de microempresa.

O programa Empreendedor Individual foi criado pela Lei Complementar nº 128/2008 e já possibilitou a formalização de mais de 1,5 milhão de trabalhadores que viviam na informalidade. A legislação, que ampliou os benefícios da Lei Geral da Micro e
Pequena Empresa, permite a formalização de trabalhadores por conta própria com faturamento anual de até R$ 36 mil (limite que será ampliado para R$ 60 mil).

A vantagem de ter uma empresa formal, como ter CNPJ e emitir nota fiscal, foi apontada por 60% dos entrevistados como principal motivo para a formalização. Isso demonstra o foco no desenvolvimento dos negócios, antes mesmo da busca pelos benefícios da Previdência Social, indicados como principal motivo para 37% dos entrevistados.

O músico brasiliense Murilo Timo Neto é um exemplo dessa trajetória. Ele se formalizou como Empreendedor Individual e, em pouco tempo, migrou para o patamar de microempresa graças aos bons resultados. “Trabalhar como Empreendedor Individual me ajudou muito. Com a possibilidade de emitir nota fiscal, atendi clientes do governo e minha demanda aumentou”, relata.

Outro dado da pesquisa é que 57% dos empreendedores individuais já tinham seu negócio quando se formalizaram. Já 21% trabalhavam com carteira assinada e passaram a empreender. Eles estão distribuídos em todos os segmentos: 39% atuam no comércio, 36%, em serviços, 18% na indústria e 7% na construção civil.

A formalização teve especial reflexo no Norte, Nordeste e Centro-Oeste, que passaram a ter uma maior participação no conjunto de negócios registrados. Na região norte estão 7% do total de empreendedores individuais do país, ante 3% do total de micro e pequenas empresas. No Nordeste, a participação dos empreendedores individuais é de 22%, enquanto as MPE são 15%. E o Centro-Oeste abriga 10% dos empreendedores individuais e 7% das MPE.

A pesquisa aponta ainda que 47% dos formalizados têm o ensino médio/ técnico completo, índice superior à média da população brasileira, de 26%. Mas, 69% deles aprenderam a profissão na prática, enquanto 27% adquiriram o conhecimento em cursos e treinamentos. A obtenção de empréstimos precisa ser mais trabalhada com esse público. Somente 12% buscaram crédito e menos da metade deles conseguiu o financiamento pretendido.