Boas ideias chegam longe com a dose certa de empreendedorismo. Para incentivar os brasilienses a ingressarem no mercado de startups – grupos de pessoas que trabalham com um projeto original que tenha potencial de se tornar um grande negócio – Brasília será sede do Workshop Startup Weekend, entre os dias 3 e 5 de fevereiro. O evento, que conta com apoio do Sebrae no Distrito Federal e parceiros, será realizado no Centro de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Universidade de Brasília (UnB), sede da incubadora de empresas da universidade. Os cem ingressos colocados à disposição dos empreendedores já se esgotaram.

Mais de 600 empresas já foram criadas a partir de ideias sugeridas em eventos semelhantes realizados em 25 países. Será um fim de semana de muito trabalho, durante as 54 horas de realização do workshop. Nesse período, os participantes terão oportunidade de construir um modelo de startup em diferentes aplicações – sejam elas web ou mobile – e de avaliar a viabilidade desses negócios com os consultores presentes.

De acordo com o organizador do evento, Roberto Mascarenhas Braga, o objetivo é que os participantes encontrem parceiros para executar novos projetos em conjunto. “No primeiro dia, cada participante apresentará uma ideia em apenas um minuto. O público votará nas melhores, que serão executadas durante o evento”, conta.

Os grupos receberão ajuda personalizada de mentores e irão apresentar o resultado final no último dia para uma banca composta de empreendedores e investidores. O melhor projeto será premiado com bolsas de estudo do Empretec, seminário desenvolvido pela ONU e aplicado pelo Sebrae que identifica, estimula e desenvolve o comportamento empreendedor.

Rafael Lobo, de 25 anos, já garantiu sua vaga. Há um ano e meio ele desenvolve uma startup conceito. O projeto recebeu o nome de Indique-me. “É uma plataforma de relacionamento entre restaurantes e clientes, com base na indicação”, explica. Ele acredita que uma boa ideia, sem empreendedorismo e planejamento, será apenas uma boa ideia. Foi pensando nisso que participou do Empretec. “Aprendi que o empreendedorismo está focado em unir pessoas por um propósito e por meio dessa ideia compartilhada, torná-la maior ainda”, recomenda.

Fonte: Sebrae

O currículo é de dar inveja. O ano mal começou e mais um prêmio vai para a prateleira, o de Gráfica Ouro no Concurso Latinoamericano de Productos Gráficos Theobaldo de Nigris. Com esse troféu, que será recebido em março, em Miami, nos Estados Unidos, são três distinções latino-americanas. No ano passado, foi a vez de receber uma honraria internacional em Chicago, nos Estados Unidos, pela qualidade dos impressos. Considerado o Oscar da indústria gráfica, o Benny, estatueta do Premier Print Awards, foi conquistado em um processo que envolveu 3,2 mil peças concorrentes de todo o mundo. Além disso, é campeã, pela quinta vez consecutiva, do Prêmio Brasileiro de Excelência Gráfica Fernando Pini.

Essa excelência é característica de grande parque gráfico, certo? Nada disso. A responsável por todo o reconhecimento é a Grafiset, empresa familiar com 22 funcionários. Administrada pelo patriarca Lourival Reis, presidente da companhia, e os filhos Regis, Alexandre e Rodrigo, que dividem a responsabilidade da direção dos negócios, a Grafiset cresceu 21% em 2011 em comparação ao ano anterior. Para 2012, apesar da crise econômica internacional, os empreendedores esperam repetir o resultado do ano passado.

O sucesso da gestão teve início com a própria companhia, há 38 anos, quando a indústria começou a operar. Uma das principais preocupações, desde aquela época, era em relação à preservação do meio ambiente. Para acompanhar a evolução do setor e adotar as melhores práticas possíveis, a indústria ingressou no Programa Gaúcho da Qualidade e Produtividade (PGQP). Entre as medidas adotadas, está o sistema de tratamento dos químicos, com o recolhimento dos resíduos, que são enviados para locais especializados. “Também adquirimos uma máquina que zera o uso de químicos durante o processo de pré-impressão”, destaca o diretor comercial, Régis Mendes.

A estratégia fez a Grafiset obter o Selo Verde, concedido pela empresa alemã Druck Chemie. Só recebem essa certificação empresas que valorizam os produtos e processos sustentáveis, desde a variedade em papéis certificados e reciclados até a manutenção e limpeza dos equipamentos de seu parque gráfico. Diferenciações como essas são consideradas fundamentais no mundo corporativo do século XXI. “Hoje o mercado se apresenta mais agressivo”, analisa. Edemar Antonio Wolf de Paula, gerente da Raiar, incubadora da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (Pucrs).

Atualmente, uma empresa que abre as portas no outro extremo no Brasil ou até mesmo em outro país pode ser uma concorrente direta. “Com o mercado globalizado, todos disputam os mesmos clientes. As empresas não podem mais pensar que são únicas”, recomenda.

Agilidade também é fundamental para ter sucesso no negócio, e essa é uma característica forte nas micro e pequenas empresas. Isso significa dar uma atenção grande à equipe, aos gerentes e ao cliente propriamente dito. “A proximidade com o público permite identificar as necessidades de mudança e fazer as adaptações de forma rápida”, aponta Wolf.

Aos que estão começando, o gerente da Raiar adverte: a principal dificuldade de um empreendedor é como gerir a empresa. “Não adianta chegar ao mercado dizendo que se tem o melhor produto do mundo. Tem que oferecer o produto que o mercado quer”, afirma Wolf. A preocupação em inovar também deve ser constante, assim como a preparação dos recursos humanos. “O empreendedor não pode ser concentrador. Muitas vezes, por ser o dono, há dificuldade em dividir as responsabilidades, e isso prejudica a saúde do negócio”, constata. Por isso, na hora de formar a equipe, é preciso contratar pessoas confiáveis, competentes e principalmente que sejam capazes de tomar decisões.

Crescem os frutos da profissionalização

As últimas estatísticas mostram que micro e pequenas empresas estão no caminho certo ao investir em profissionalização. O crescimento é a prova disso. Na última década, elas passaram a remunerar melhor os funcionários. De 2000 a 2010, empresas de pequeno porte aumentaram em 14,3% os salários do quadro de pessoal, percentual em valores reais, já descontada a inflação. Nas médias e grandes companhias, o avanço foi de 4,3% no mesmo período, segundo dados do Anuário do Trabalho, elaborado pelo Sebrae em parceria com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

A principal preocupação de quem busca ampliar as possibilidades de negócio tem sido com a profissionalização, através de planos de negócios e ferramentas de gestão. “Esses mecanismos podem ser normais para grandes companhias, mas é algo inovador para as pequenas”, ressalta Rodrigo Farina Mello, gerente de Comércio e Serviços do Sebrae/RS. Na prática, os planos de negócio permitem acompanhar, por exemplo, quantos clientes entram na loja por dia e, deste volume, quais se se transformam efetivamente em compradores ou não. Os indicadores são adequados a cada ramo de atividade. Ainda são implementadas metas diárias e premiação para vendedores, estratégias incomuns aos pequenos empreendedores até pouco tempo atrás.

Um levantamento realizado pelo Sebrae-RS mostra que 10% dos empresários consultam alguma entidade com informações de como proceder para ter sucesso na abertura de um negócio. “Antes, a maioria procurava apenas parentes e amigos para se aconselhar”, conta Mello. Esse percentual deve aumentar consideravelmente em função do programa Microempreendedor Individual (MEI), do governo federal, que estimula a formalização no País. “Mas perguntar para amigos e parentes é a mesma coisa que perguntar para a mãe se a gente é bonito ou não”, brinca o especialista.

O importante, antes da abertura, é traçar um perfil da empresa: ver se tem capital, se precisa buscar, quanto vai custar e qual posicionamento será adotado. Há diferencial de produtos, preços e serviços? Essas são algumas das questões que precisam ser previamente respondidas. “Se o negócio não é simulado, muitos se dão conta de que não conseguem arcar com os compromissos porque falta capital de giro”, esclarece Mello. Segundo o especialista, o erro mais comum antes de definir o negócio é quanto ao contrato de aluguel. “As pessoas escolhem o local para o ponto sem verificar se têm dinheiro para isso, daí o tombo é inevitável”, sentencia.

Mudanças de rumo são necessárias

Abrir um dos primeiros motéis da região Central do Rio Grande do Sul, em 1980, foi uma responsabilidade e tanto para a família de Valdemar Roveda. Localizado em Santa Maria, o Bangalô Motel reinou absoluto por um bom tempo, até que os primeiros concorrentes começassem a ganhar mercado. A primeira crise veio perto dos anos 2000, quando o setor foi afetado como um todo em função do perfil dos empreendimentos. “Vimos que a grande sacada era evitar a vulgaridade e criar suítes mais sofisticadas, com focos em casais, namorados e noivos”, lembra Vinicius Roveda, que em 2006 assumiu a administração do Bangalô junto com a irmã Raquel.

O primeiro passo foi mudar o perfil dos quartos, que passaram a ser sensuais, fugindo de qualquer característica vulgar. A aposta foi no conceito de motel boutique. Além do investimento na parte física, novos tipos de serviços, como decorações especiais com pétalas de rosas e velas, surgiram com foco na melhoria da qualidade de vida dos casais. Foi um dos pioneiros a fazer reservas online de suítes decoradas, além de criar cartão fidelidade para os clientes.Os ajustes foram cirúrgicos, e o resultado compensador. “Graças a essa estratégia, passamos a crescer”, comemora Roveda. Hoje, a média de clientes recebidos gira em torno de dois mil casais por mês. O faturamento também vai muito bem, obrigado. Nos últimos cinco anos, os números cresceram mais de 400%. A aceitação foi tamanha que, além de conquistar a liderança de mercado, o Bangalô se tornou a primeira empresa do ramo de motéis no Brasil a receber o Prêmio MPE Brasil, edição 2011, concedido pelo Sebrae para quem adota boas práticas de gestão.

Metodologia Scrum dá agilidade à rotina

O dia a dia da DevelopIT é tão dinâmico quanto as constantes mudanças no mundo da tecnologia da informação. A fábrica de soft-ware, que também oferece consultoria para produtos Microsoft, executa projetos de customização das ferramentas para clientes. Para atender a uma demanda tão específica, dois sócios e três desenvolvedores tomam todos os cuidados necessários. O objetivo é evitar que problemas ocorram durante o andamento do projeto.”Precisamos ter confiança de que a equipe vai cumprir as tarefas, sem o perigo de chegar o dia da entrega com o argumento de que não deu certo”, afirma Tiago Totti, um dos sócios. Uma das metodologias escolhidas para dar segurança e agilidade ao processo é a Scrum, voltada para o gerenciamento de projetos de software. A Scrum leva em conta ciclos com períodos de tempo definidos, em que a equipe trabalha para alcançar objetivos preestabelecidos. Totti lembra que,tradicionalmente, a gestão de projetos gera muitos documentos. “As empresas começam a adotar planos disso, planos daquilo, e deixam um pouco de lado a interação entre as pessoas”, adverte.

Por isso, a aposta é na comunicação. Se uma das pessoas tem problemas técnicos em algum projeto, já reporta à equipe para buscar uma solução. A DevelopIT faz uma reunião diária de 10 minutos em que todos relatam o andamento das atribuições. Assim, é possível tomar as devidas medidas em caso de necessidade de correção de rumos.

Fonte: Jornal do Comércio / RS

Houve mudança significativa dos setores que financiam o aumento de arrecadação do governo federal. Com a desaceleração de produção, a indústria de transformação contribuiu menos para a elevação da arrecadação do Imposto de Renda (IR) das empresas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Os dois tributos ajudaram a puxar o recolhimento da Receita Federal em 2011, que teve alta real de 10,1% na comparação com o ano anterior. No mesmo período, o IR das empresas e a CSLL tiveram, juntos, crescimento de 12,82%. Os valores foram atualizados pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Entre os dez setores de atividade que mais influenciaram no aumento de arrecadação dos dois tributos no ano passado, há apenas um setor industrial: a fabricação de alimentos, com participação de 2,99% na elevação do IR das empresas e da CSLL. Puxada pelo bom desempenho das exportações, a extração de minerais foi o setor que mais contribuiu com o aumento, com participação de 37,06%. Juntos, o comércio atacadista e o varejista ficaram com fatia de 13,74%.

A atual classificação dos setores que mais contribuíram com a elevação de arrecadação dos dois tributos representa uma mudança. Em 2008, antes da crise financeira detonada pela quebra do banco americano Lehman Brothers ter maior efeito na economia brasileira, o recolhimento de tributos pela Receita também foi puxado pela arrecadação de IR e CSLL. Em 2008, o recolhimento total da Receita aumentou em 6,81% reais em relação ao ano anterior. No mesmo período, o IR e a CSLL cresceram 14,72% e 20,73%, respectivamente.

Ao contrário do ano passado, porém, em 2008 a indústria de transformação teve participação entre os setores que mais contribuíram para o aumento de arrecadação dos dois tributos. Na arrecadação de 2008, havia três setores industriais entre os dez segmentos com maior fatia na variação do IR das empresas e da CSLL. Juntos, os segmentos de fabricação de veículos automotores, metalurgia e a indústria química contribuíram com 14,26% da elevação na arrecadação dos dois tributos.

Em 2008, o setor que teve maior participação no crescimento dos dois tributos foi o de combustíveis, com 16,25%. O comércio já estava presente entre os segmentos que mais cresceram, por meio do setor atacadista, com participação de 9,01%. O comércio varejista ainda não havia entrado entre os dez segmentos mais importantes para aumentar a arrecadação do IR das empresas e da CSLL.

Amir Khair, especialista em contas públicas, acredita que a estrutura dos segmentos que financiaram o crescimento do recolhimento federal reflete a desaceleração da produção industrial, principalmente no segundo semestre. Isso, diz, explica a ausência de setores da indústria de transformação entre aqueles que mais contribuíram para a elevação da arrecadação de IR e CSLL.

Apesar da freada do crescimento da indústria, o comércio acabou mantendo fôlego maior e entrando entre os que sustentaram a elevação de arrecadação. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a produção física da indústria do país cresceu apenas 0,43% de janeiro a novembro do ano passado, na comparação com os mesmos meses de 2010. No mesmo período houve elevação de 6,65% no volume de vendas do comércio.

O consultor Everardo Maciel, ex-secretário da Receita Federal, acredita que a evolução da arrecadação pode refletir a elevação da importação e os indícios de desindustrialização que passaram a ser discutidos nos últimos meses. A importação, segundo economistas, ajuda a explicar o crescimento mais acelerado no volume de vendas do comércio em relação ao da produção física industrial.

“As commodities, em razão das exportações, provocaram aceleração maior em alguns setores”, diz Khair. A elevação dos valores de vendas ao exterior de produtos básicos acabaram se refletindo também na arrecadação dos dois tributos. Além do segmento de extração de minerais metálicos, que liderou o aumento de recolhimento do IR e da CSLL em 2011, a extração de petróleo e gás também teve lugar entre os dez setores mais importantes, com participação de 3,24% no crescimento de arrecadação dos dois tributos.

O minério de ferro e o petróleo foram os dois produtos mais exportados pelo Brasil em 2011. Puxados pelo aumento de preço que beneficiou as commodities de forma generalizada, a venda ao exterior de minério de ferro cresceu 44,64% no ano passado em relação a 2010. A exportação de petróleo aumentou 33,76%.

Há, setores, porém, que se mantiveram desde 2008 entre os que mais contribuíram para a elevação da arrecadação. Atividades ligadas ao setor financeiro tiveram fatia importante tanto no ano passado como há três anos. Em São Paulo, segundo dados da superintendência regional no Estado, o setor financeiro é responsável por 17,7% da arrecadação total de tributos federais e arrecadou no ano passado R$ 66,78 bilhões, o que significa alta real de 31,6% em relação ao ano anterior.

Fábio K. Ejchel, superintendente-adjunto da 8ª Região Fiscal, diz que o desempenho do setor financeiro e o programa de parcelamentos da Lei nº 11.941 ajudaram a alavancar a arrecadação do Estado, que aumentou de 39,32% para 40,16% a participação no recolhimento total do governo federal.

A mudança na estrutura de financiamento da arrecadação não se restringiu ao IR e à CSLL. A recente desaceleração no ritmo de produção fez a indústria de transformação também passar a contribuir com uma fatia menor no bolo total de recolhimento da contribuição previdenciária. Com base de cálculo predominante sobre folha de salários, o tributo representa um quarto da arrecadação da Receita Federal.

Em 2011, a indústria de transformação contribuiu com 22,66% do recolhimento da contribuição previdenciária. Em 2008, a fatia era de 24,76%. Houve, nesse intervalo, avanço da construção civil, que saiu de 6,98% em 2008 para 8,38%.

Embora com participação pequena, a indústria de extração mineral chama a atenção por ter ido em sentido contrário à indústria de transformação, saindo de 1,14% para 1,34% nos últimos três anos. Outro setor que ganhou o espaço perdido pela indústria de manufaturados foi o de serviços, cuja participação na arrecadação da contribuição cresceu de 62,93% para 63,63%.

Fonte: Valor Econômico

O desaquecimento da economia brasileira no segundo semestre de 2011 fez com que o pagamento de tributos ficasse abaixo do esperado pelo governo.

No ano passado, o governo federal arrecadou 10,1% a mais do que em 2010, um total R$ 993,7 bilhões.

Apesar de ser a uma arrecadação anual recorde, o Fisco previa mais: um crescimento acima de 11%.

A expectativa do mercado é que o crescimento brasileiro fique abaixo dos 3% em 2011.

“A arrecadação continuará crescendo juntamente com a economia. Naturalmente, a taxas menores do que foi em 2011, mas sempre crescente”, diz o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, que evitou fazer projeções.

Em dezembro, pela primeira vez no ano, a arrecadação caiu em relação a 2010. O recolhimento de impostos recuou 2,69% (já descontada a inflação).

Segundo a Receita, em dezembro de 2010, houve pagamentos inesperados relativos a ações na Justiça, o que elevou a base de comparação.

No início de 2011, o pagamento de tributos crescia a uma taxa de 15%.

Preocupado com a inflação, o governo anunciou uma série de medidas para esfriar a economia. Isso também comprometeu o pagamento de impostos.

O agravamento da crise europeia intensificou os efeitos negativos sobre a economia e também sobre a arrecadação na segunda metade do ano. De acordo com dados divulgados pelo IBGE, a economia brasileira ficou estável (variação zero) no terceiro trimestre em relação ao trimestre anterior.

Ainda assim, segundo Barreto, não houve exagero do governo em arrefecer a economia.”Derrubaram [a economia] na medida que o governo esperava. A inflação ficou dentro do esperado e a arrecadação refletiu a atividade econômica”.

O ano também foi marcado por pagamentos extraordinários de impostos, que ajudaram o governo a ampliar a meta de superávit primário (economia feita para o pagamento dos juros da dívida) em R$ 10 bilhões.

Somente a mineradora Vale pagou mais R$ 5,8 bilhões em impostos, relativos a uma ação judicial que a empresa perdeu e desistiu de contestar em instâncias superiores.

Além disso, o Refis da Crise (programa de parcelamento de dívidas de empresas) somou quase R$ 18 bilhões, mesmo número que deverá ser alcançado em 2012 em receitas advindas de ações na Justiça e do próprio Refis.

Em 2011, os impostos cuja arrecadação mais cresceu foram os ligados ao lucro das empresas e à importação.

Análise

Receita em desaceleração indica importante restrição fiscal

FELIPE SALTO
ESPECIAL PARA A FOLHA

Em 2011, a arrecadação federal apresentou crescimento de 10,1%, já descontando a inflação, ante o resultado obtido em 2010 (R$ 826,5 bilhões), quando o crescimento havia ficado em 11,8%.

Apesar de continuar sustentando uma dinâmica de expansão robusta, é preciso considerar que as receitas fiscais já estão em desaceleração, tendência que deverá persistir em 2012.

Crescimento do PIB, dinâmica da produção industrial, evolução dos salários, das vendas e outros indicadores de atividade econômica geram efeitos negativos ou positivos sobre a arrecadação.

Isto é, quando economia vai bem, a arrecadação tende a refletir esse desempenho, ostentando taxas de expansão expressivas e levando a aumentos reais do total arrecadado pelo governo.

Quando a economia desacelera, a tendência é que também as receitas do governo desacelerem.

Entretanto, é preciso considerar que, mesmo o PIB tendo passado de um crescimento de 7,5%, em 2010, para 2,8% (conforme projeção da Tendências Consultoria para 2011), a desaceleração da arrecadação não foi tão expressiva, como mostramos anteriormente.

Isso ocorreu porque as receitas foram “turbinadas” por pagamentos não recorrentes ou atípicos e receitas elevadas advindas do programa de refinanciamento estabelecido pela lei nº 11.941, de 2009. Sozinhos, esses dois fatores corresponderam a uma receita de R$ 12,6 bilhões.

Outro fator que explica a desaceleração contida ocorrida entre 2010 e 2011 é a defasagem entre atividade econômica e arrecadação.

Em outras palavras, o efeito sobre a receita não será imediato para vários impostos e contribuições, fato pelo qual a arrecadação só começou a apresentar taxas visivelmente menores de crescimento na segunda metade do segundo semestre de 2011.

Para 2012, é possível estimar que a arrecadação deverá sustentar taxas menores, uma vez que o crescimento econômico brasileiro continuará baixo, devendo ficar em 3,2%, sempre descontando a inflação.

Esse desempenho precisará ser bem monitorado pelo governo, que terá restrições importantes, do lado dos gastos, postas pelas restrições no âmbito da arrecadação.

FELIPE SALTO é economista pela EESP/FGV e especialista em política fiscal da Tendências Consultoria.

Fonte: Fenacon

A sustentabilidade nos negócios dos empreendedores individuais (EI) deve ser um dos principais temas da pauta na próxima reunião do Grupo de Trabalho (GT) responsável pela gestão da categoria, prevista para ocorrer até março. Atualmente, há no país cerca de 1,9 milhão de EI, empresários que faturam no máximo R$ 60 mil por ano. O GT definirá as estratégias para, além de incentivar a formalização, avançar nas capacitações para a manutenção e desenvolvimento dessas atividades.

“O que se quer é possibilitar que os negócios já formalizados sobrevivam e possam crescer. Isso vai exigir o aperfeiçoamento de questões como o acesso desses empreendedores ao crédito, a capacitações e à simplificação de obrigações acessórias”, explica Rogério Nagamine, diretor do Departamento do Regime Geral de Previdência Social, do Ministério da Previdência Social (MPS).

Esta será a primeira reunião após o GT ter sido criado pela Portaria Interministerial nº 10, publicada em 17 de janeiro no Diário Oficial da União. O grupo, que atuava extraoficialmente desde a criação do Empreendedor Individual, em julho de 2009, é coordenado pelo MPS e integrado por representantes dos ministérios da Fazenda, do Trabalho e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Também participam o Sebrae, o Comitê Gestor do Simples Nacional, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), bancos públicos, entidades municipalistas e do setor contábil.

O EI possibilita a formalização de empreendedores por conta própria como cabeleireiros, manicures e pedreiros. Eles pagam uma taxa fixa mensal de 5% sobre o salário mínimo para a Previdência Social mais R$ 1 de ICMS, se da indústria ou comércio, ou R$ 5, se forem prestadores de serviço. Em contrapartida, contam com registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), podem vender para órgãos governamentais, acessar financiamentos especiais e contam com cobertura previdenciária, como aposentadoria e auxílio-doença.

Semana EI

O Grupo de Trabalho tem atribuição de monitorar a evolução do EI e seus impactos sobre a formalização, inclusão previdenciária e geração de renda; acompanhar o acesso desses empreendedores ao crédito e aos mercados; verificar entraves à expansão e à sustentabilidade desses negócios e propor medidas de aprimoramento. Para a gerente adjunta de políticas públicas do Sebrae, Inês Schwingel, a oficialização do grupo potencializa esse trabalho. “Isso legitima as decisões do GT e reforça o apoio às ações que ele define”, explica.

Entre as ações do Sebrae junto ao Empreendedor Individual estão o incentivo à formalização, orientações para registro e capacitação. De 2010 a 2011, a instituição promoveu três mobilizações nacionais, chamadas de Semana do Empreendedor Individual, incentivando a formalização e orientando os empreendedores sobre o desenvolvimento de suas atividades. Ao todo, só nessas mobilizações, foram feitos mais de 122,6 mil registros. Em 2012, está prevista mais uma ação desse porte. Até 2015, o Sebrae pretende contribuir para a formalização de 2,3 milhões de EI.

Em 30 de junho de 2011, a instituição lançou o Sebrae Empreendedor Individual (SEI). O programa capacita aqueles que formalizaram suas atividades, com ênfase na gestão e no fortalecimento dos negócios. O SEI é composto por sete soluções, que abrangem como comprar, vender, planejar, unir forças para melhorar, controle de dinheiro, empreender e administrar. Até dezembro de 2011, foram realizadas por meio do SEI, em todo o país, 840 oficinas e houve mais de 10,7 mil empreendedores individuais capacitados.

Fonte: Sebrae

Valor Econômico

Por Maíra Magro | De Brasília

Decisões recentes de segunda instância autorizam consumidores finais a recorrer ao Judiciário para discutir a restituição de tributos, indicando uma possível reviravolta na jurisprudência sobre o assunto. Na terça-feira, a 15ª Câmara do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) entendeu que o Colégio Santa Mônica, situado na capital fluminense, tem legitimidade para entrar com ação questionando o ICMS incidente sobre a energia elétrica fornecida pelo regime de demanda contratada – pelo qual se paga um valor fixo, independentemente da quantia consumida.

O colégio argumenta que o ICMS só poderia ser cobrado sobre a energia efetivamente consumida. Em primeira instância, a 11ª Vara da Fazenda Pública da capital condenou o Estado do Rio a devolver os valores já pagos.

Mas a Fazenda fluminense recorreu ao TJ-RJ, alegando que a escola não poderia entrar com esse tipo de processo. Para o Fisco, essa seria uma prerrogativa exclusiva da distribuidora de energia. Na argumentação, lembra que a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu, em 2010, que somente o “contribuinte de direito” – aquele responsável por fazer o recolhimento – pode pedir a devolução de tributos pagos indevidamente.

No caso do fornecimento de energia, é o consumidor final quem arca com os custos do ICMS. Mas são as distribuidoras que repassam o imposto ao Fisco – são elas, portanto, os contribuintes de direito. Como a questão foi julgada pelo STJ por meio de recurso repetitivo, a tese deveria ser replicada em todos os casos semelhantes.

Mas o advogado do Colégio Santa Mônica, Ricardo Almeida, do escritório Ribeiro, Almeida, Freeland & Associados, apontou que o STJ vem sinalizando a intenção de alterar sua jurisprudência. Em setembro, a 1ª Seção voltou a debater o assunto, em um recurso movido pela construtora F. Rozental, também do Rio. A construtora questiona a cobrança de um adicional de 5% do ICMS destinado ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e pede que o Estado devolva os valores já recolhidos. O governo argumenta, no entanto, que ela não teria legitimidade para isso, pois não é contribuinte de direito.

O ministro do STJ Teori Albino Zavascki, relator do caso, sugeriu uma nova discussão sobre o tema. Ele afirmou que, embora o precedente de 2010 tratasse somente da devolução de impostos, as turmas do STJ vêm aplicando de maneira geral esse entendimento. Ou seja, o consumidor final não teria o direito de entrar com ações para questionar tributos já pagos, nem para deixar de recolher.

O relator defendeu em seu voto que a construtora tem legitimidade para discutir somente os tributos a serem pagos – mas não para pedir a devolução do que já foi recolhido. O julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Mauro Campbell Marques. Mas antes que a discussão terminasse, dois ministros sugeriram uma reavaliação completa da matéria – envolvendo também a possibilidade do consumidor final pedir a devolução.

Segundo Ricardo Almeida, o TJ-RJ adotou um novo entendimento ao reconhecer que o STJ poderá rever sua jurisprudência. “Todas as decisões anteriores vinham aplicando a jurisprudência firmada no recurso repetitivo”, afirma. Segundo o advogado, o Supremo Tribunal Federal (STF) também irá analisar a questão, segundo o princípio constitucional da capacidade contributiva.

O advogado Ricardo Salusse, do escritório Salusse, Marangoni Advogados, também relata uma decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região autorizando um produtor rural a receber de volta valores referentes ao Funrural. Em 2010, o STF declarou a contribuição inconstitucional. Embora a agroindústria seja o contribuinte de direito, o TRF autorizou o produtor a entrar com a ação. “Os tribunais estão analisando a discussão em casos individuais, avaliando qual foi o tributo e quem suportou o ônus”, diz Salusse. Para ele, a decisão pela qual somente o contribuinte de direito poderia discutir tributos pagos indevidamente tornava a devolução impossível na prática.

Fonte: Fenacon