Simplicidade para empreendedores

Dá para abrir uma empresa em uma semana no Brasil? E cortar à metade o tempo que uma carga fica parada no porto, esperando a liberação da alfândega? É possível preparar os funcionários dos órgãos públicos para orientar empreendedores a preencher formulários e juntar os documentos necessários para ter seus negócios formalizados?

Os exemplos das próximas páginas mostram que sim. Desde novembro de 2011, quando iniciamos a campanha Simplifica Brasil, os efeitos nefastos do excesso de documentos e da proliferação de normas sobre o crescimento e a competitividade das pequenas e médias empresas têm sido examinados por Exame PME.

Agora, para encerrar essa etapa, a sexta reportagem da série traz exemplos de iniciativas que estão tornando alguns aspectos da burocracia menos dolorosos. É uma prova de que, com o uso de tecnologia, revisão de processos e vontade política, é possível simplificar a vida de quem faz negócios no país.

Uma empresa em sete dias

Nos últimos tempos, o catarinense Gentil Cordioli Filho, de 42 anos, tem aberto pelo menos uma empresa a cada seis meses. Dono da construtora Firenze, de Palhoça, no litoral catarinense, ele costuma formar sociedades com investidores e proprietários de terrenos para erguer edifícios na cidade.

Desde 2008, Cordioli vem enfrentando menos dificuldades para formalizar os negócios — o tempo médio para abrir uma empresa, que chegava a três meses, caiu para menos de uma semana. “Não preciso mais esperar tudo aquilo pela formalização”, diz ele. “Pelo menos nesse aspecto, a burocracia deixou de ser um problema.”

Cordioli vive uma situação bastante diferente da maioria dos empreendedores brasileiros, que precisam enfrentar uma espera de até 119 dias para abrir um negócio, segundo a pesquisa Doing Business, do Banco Mundial. Isso acontece porque Palhoça é um dos municípios brasileiros que mais avançaram num programa de simplificação da abertura de empresas do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), o Redesim.

Em vez de ter de ir a vários órgãos públicos, como Secretaria de Finanças municipal, Corpo de Bombeiros e Receita Federal, os empreendedores de Palhoça só precisam ir à prefeitura levando o contrato social de suas empresas e cópias dos documentos pessoais – a comunicação com os outros órgãos públicos é feita online, com um software que integra as informações.

O resultado tem contribuído para o surgimento de novos negócios na cidade. No ano passado, foram abertas 1 245 empresas em Palhoça — mais que o triplo de 2008, o último ano antes da implantação do programa.

O Redesim existe desde 2007, mas até agora apenas 10% dos municípios brasileiros integraram-se ao sistema. Segundo Rômulo Guimarães Rocha, coordenador-geral de serviços de registro mercantil do MDIC, a adesão é lenta por causa das dificuldades que as prefeituras enfrentam para implantar o sistema – é preciso, na maioria dos casos, alterar a legislação municipal que regulamenta áreas como vigilância sanitária, obtenção de alvarás e normas ambientais.

“Geralmente, a mudança exige longas negociações nas câmaras de vereadores”, afirma Rocha. “Por isso, a mudança não acontece tão rapidamente, e depende de vontade política.”

Menos espera no porto

Até recentemente, o empreendedor Bayard Umbezeiro, de 71 anos, andava às voltas com um problema de espaço. Dono da transportadora Transbrasa, ele se preocupava sempre que via o pátio de 53 000 metros quadrados que a empresa mantém no porto de Santos lotado de contêineres.

“Eu ficava aflito porque, quase sempre, a maior parte da mercadoria já deveria estar a caminho dos clientes, mas não podia ser embarcada por causa da demora dos órgãos públicos em liberá-la do porto”, diz Umbezeiro. “Era um desperdício de tempo, espaço e, portanto, de dinheiro.”

Umbezeiro conta que era necessário preencher 112 documentos (isso mesmo, 112) e entregá-los em três vias carimbadas, cada um, para órgãos diferentes, como o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, a Receita Federal, a Vigilância Sanitária, a Marinha e o Ministério da Agricultura.

“Os documentos precisavam ser entregues em papel e, em vários casos, as informações pedidas por cada órgão eram as mesmas”, diz Umbezeiro.

Em agosto de 2011, o Porto sem Papel, programa da Secretaria de Portos do governo federal, começou a pôr fim em parte dessa montanha de documentos. Os papéis necessários à liberação das cargas foram reunidos num único formulário eletrônico, a ser preenchido e enviado à Secretaria de Portos pela internet.

“Com isso, o tempo médio para liberar as mercadorias, que antes ultrapassava três semanas, caiu para sete dias nos portos que aderiram ao programa”, afirma Luís Claudio Santana Montenegro, diretor de Sistemas de Informações Portuárias da Secretaria de Portos. O Porto sem Papel já foi implantado nos portos de Santos, Vitória, Rio de Janeiro, Ilhéus e Aratu. “Nos próximos anos, a expectativa é que todos os 34 portos públicos do país se livrem da papelada”, diz Montenegro.

Ainda falta muito para tirar os portos brasileiros de uma incômoda posição no ranking mundial da burocracia portuária. Segundo o Banco Mundial, uma carga para exportação fica parada, em média, 13 dias nos portos brasileiros. No caso das mercadorias importadas, a demora para liberação chega a 17 dias.

O Porto sem Papel não trouxe agilidade para quem importa ou exporta mercadorias com algum benefício fiscal. Nesses casos, ainda é preciso preencher montanhas de formulários e esperar, na maioria das vezes, por uma inspeção no porto por auditores fiscais, num processo que pode demorar quase um mês.

Mesmo com as dificuldades que ainda existem, o Porto sem Papel já trouxe algum alívio para empresas como a Transbrasa. Com menos contêineres parados no pátio, a empresa pôde aceitar novos clientes, que devem ajudar a elevar as receitas para 95 milhões de reais­ neste ano, 20% mais que em 2011.

Os custos da empresa também caíram 15%. “Antes, a demora nos deixava pouco tempo para fazer a entrega aos clientes”, diz Umbezeiro. “Frequentemente precisávamos pagar horas extras aos funcionários e contratar caminhões extras para dar conta do trabalho acumulado.”

Orientação na floresta

Às terças-feiras, o funcionário público Denis Araújo Neto costuma acordar às 5 horas da manhã para pegar um barco em Manaquiri, município amazonense de 22.000 habitantes, rumo a Manaus, e descer o rio Solimões durante 2 horas.

Nessas ocasiões, ele carrega uma pasta de couro com cópias de documentos de identidade, comprovantes de residência e formulários preenchidos por manaquirenses que querem abrir uma empresa – como em Manaquiri não há escritório da Junta Comercial, toda a papelada precisa ser entregue aos órgãos públicos da capital.

Araújo cumpre essa rotina semanal há dois anos e, nesse período, ajudou a formalizar mais de 150 pequenos negócios na cidade. “Quando comecei, havia apenas 20 empresas formais em Manaquiri”, diz ele. “Hoje, há mais de 200 negócios, boa parte deles em expansão.”

Em Manaus, Araújo passa o dia percorrendo órgãos envolvidos na abertura de empresas, como Junta Comercial, Receita Federal e Vigilância Sanitária. Ele segue essa rotina desde 2010, quando a prefeitura de Manaquiri criou a Sala do Empreendedor, um espaço onde Araújo e um colega orientam as pessoas que estão abrindo um negócio a preencher os formulários exigidos pela Junta Comercial e as ensinam a lidar com a burocracia.

Iniciativas isoladas, como a da prefeitura de Manaquiri, são louváveis, mas são o que são — iniciativas isoladas. O progresso naquele município não veio de alguma tentativa de atacar as causas do problema, com o objetivo de acabar com os gargalos criados pela máquina pública.

Não houve mudanças legais que simplificassem processos ou nas exigências feitas a quem precisa de uma licença. Seu mérito está em dar aos empreendedores orientação para preencher a papelada do modo correto e juntar a documentação necessária, evitando atrasos causados por erros cometidos nessa etapa – o que já é alguma coisa.

Está aí algo concreto que as autoridades municipais podem fazer. “No Brasil, a dificuldade para interpretar a legislação, que é bastante complicada, acaba sendo um dos grandes obstáculos para legalizar um negócio”, diz Edivan Costa, dono da Sedi, consultoria especializada em licenciamento de empresas, com sede em Belo Horizonte.

“A legislação muitas vezes não é conhecida ou compreendida pelos próprios servidores públicos, que orientam mal os empreendedores e os levam a cometer erros.”

Um dos negócios que saíram do papel com a ajuda da Sala do Empreendedor foi a LJ Refrigeração, do eletricista Leandro Bacelar, de 30 anos, e sua mulher, Joelma, de 29. No ano passado, a empresa faturou 36.000 reais vendendo e instalando ar-condicionado.

O casal guardou durante anos suas economias para montar o negócio. “Era muito complicado entender o que tinha de fazer para ter meu próprio negócio”, diz Joelma.

Fonte: Exame