Desempenho das receitas barra novas desonerações

A não ser que haja alguma surpresa positiva na arrecadação tributária, as medidas de desoneração da folha de salários das empresas para este ano se limitarão ao pacote anunciado no mês passado, contemplando 15 setores da indústria, a área de tecnologia da informação, call center e hotéis. Novas demandas pelo incentivo fiscal embutido na troca da contribuição de 20% sobre a folha por uma alíquota de 1% a 2,5% sobre o faturamento dificilmente serão atendidas agora – como as do setor aéreo e da construção civil.

O foco do Ministério da Fazenda, na escolha das áreas a beneficiar com menos impostos, é a indústria, que está sob forte competição externa. O segmento de tecnologia da informação foi incluído porque o Brasil pretende se candidatar a ser um exportador desses serviços, sobretudo para a América Latina, e, se possível, também para os países desenvolvidos.

A indústria da construção civil tentou, mas não foi beneficiada pela desoneração, embora seja uma grande empregadora e as incorporadoras estejam amargando estouros de orçamento e redução das margens de lucro. “Só que nessa área já temos os programas Minha Casa Minha Vida, o PAC, um regime tributário especial para habitação popular. E esse não é um setor afetado pela concorrência internacional”, disse o ministro interino da Fazenda, Nelson Barbosa, ao Valor.

Na avaliação do governo, o espaço fiscal para novas concessões de benefícios tributários é limitado. O pacote de março traz renúncia fiscal líquida de R$ 1,79 bilhão neste ano e as expectativas de aumento das receitas ainda são frágeis.

O caso das empresas aéreas deverá ser analisado pela área econômica, mas não há disponibilidade de arrecadação para atender à demanda no momento.

O problema é que o querosene de aviação representa cerca de 30% dos custos das empresas e é o único combustível que acompanha a variação dos preços internacionais do petróleo. As empresas reivindicam tanto a desoneração da folha quanto redução do ICMS sobre o combustível, mas vários Estados já concedem incentivos do ICMS, exceto São Paulo. Essa, portanto, é uma discussão mais complexa e os prejuízos apurados pelas companhias estão relacionados à alta do petróleo, à guerra tarifária e ao aumento dos salários.

Fonte: Fenacon