Frente parlamentar quer regulamentar Lei Geral das MPEs

Clarisse de Freitas

FREDY VIEIRA/JC

Usar a representatividade e a influência dos deputados estaduais para preparar os municípios gaúchos para a regulamentação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas e para incentivar a criação de programas de compras públicas municipais, direcionados a essas organizações. Esses são os principais objetivos da articulação entre a Frente Parlamentar das Pequenas e Micro Empresas com as federações empresariais e com o Sebrae, conforme o coordenador do grupo, deputado José Sperotto (PTB).

Na manhã de ontem ele reuniu 12 deputados e os representantes das entidades para um café da manhã em Porto Alegre. O presidente do Sebrae no Rio Grande do Sul e da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL), Vitor Augusto Koch, detalhou os resultados já alcançados com a regulamentação da Lei Geral em 70 municípios gaúchos e com o Programa Fornecer, que direciona parte das compras do Estado para as micro e pequenas empresas.

Segundo ele, com a medida (adotada nas compras de pão, leite e carne ao longo de 2012) o Rio Grande do Sul reduziu os gastos de R$ 37,5 milhões para R$ 25,4 milhões. Do valor pago, R$ 15,6 milhões correspondem a contratos assinados diretamente com micro e pequenas empresas – 656 empresas com essas características participaram do processo e 150 das vencedoras das licitações ganharam uma disputa pública desse tipo pela primeira vez.

“Para 2013, além dos três produtos já incluídos no Programa Fornecer, as compras vão incluir hortifrutigranjeiros, merenda escolar e a realização de pequenas obras e serviços de engenharia”, projetou Koch.

Os deputados ressaltaram que o trabalho da Frente Parlamentar das Pequenas e Micro Empresas precisará ser ainda mais amplo para dar vazão às demandas dos empreendedores gaúchos. O deputado João Fischer (PP) lembrou que a Federação de Economia e Estatística (FEE) divulgou a criação de apenas 27 empregos no Vale do Paranhana ao longo do ano passado. “Não podemos nos dar ao luxo de perder nenhuma cadeia produtiva. Quando uma região historicamente próspera como o Vale do Paranhana cria apenas 27 empregos formais ao longo do ano, o alerta vermelho tem de acender”, afirmou.

Já o presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), José Paulo Cairoli, afirmou que os problemas tributários que tiram competitividade do Rio Grande do Sul se devem à força “do maior partido político do Estado, o partido da Secretaria da Fazenda”. Segundo ele, não importa a legenda eleita que ocupe o Piratini, sempre prevalece a visão da Fazenda – que para o empresário é insensível à questão da competitividade.

A frente parlamentar, as federações empresariais e o Sebrae devem realizar reuniões de articulação como a de ontem a cada dois meses. Sperotto acredita que esse trabalho tornará a frente um fórum permanente dentro da Assembleia Legislativa.

Jornal do Comércio – RS