Governo quer acelerar pagamento de crédito tributário

O governo federal tem um estoque de R$ 24,5 bilhões em créditos tributários para devolver às empresas exportadoras e àquelas que compraram máquinas e equipamentos. O governo quer acelerar os pagamentos, para compensar a perda de competitividade do setor industrial por causa do real valorizado, mas esbarra na dificuldade das empresas em se adaptarem aos sistemas criados pela Receita Federal.

Os dados da Receita mostram que os pedidos de ressarcimento de PIS e Cofins por exportadores, pendentes de análise e devolução, somam R$ 18,9 bilhões. O saldo de créditos de IPI totaliza R$ 5,6 bilhões, não somente para exportadores, mas também para empresas que investiram no parque industrial com a compra de máquinas e equipamentos.

Nas discussões para a formatação da política industrial, que deve ser anunciada hoje, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, defendeu intensificar esses pagamentos em vez de criar novas desonerações tributárias.

A recuperação dos créditos é apontada pelos exportadores como forma de garantir mais competitividade ao produto nacional no exterior. Hoje as empresas precisam esperar até cinco anos para receber o dinheiro de volta. A restituição só é mais rápida, em até 60 dias, para créditos de 2009 e 2010 e limitada a 50% dos valores, para as empresas que exportaram 10% da sua produção no último ano. “Isso está aumentando paulatinamente”, afirmou o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto.

Desde abril, a Receita já tornou digital o sistema de devolução e compensações de crédito do IPI. O sistema para o PIS-Cofins, chamado Escrituração Fiscal Digital, será implantado ao longo do segundo semestre, mas só será obrigatório às empresas a partir de fevereiro, para fatos geradores de 2011. As que estiverem prontas poderão aderir desde já, segundo Barreto. “Ficou facultativo. Quem quiser entregar dentro deste ano poderá ter o exame do pedido este ano, de forma prioritária e mais rápida.”

Na avaliação da Receita, essa medida é de interesse das empresas, pois elas receberão mensalmente um recurso cujo desembolso hoje é incerto. É também de interesse do Fisco, porque dá maior segurança ao sistema de restituição e de compensação de créditos das empresas. A implementação do novo regime obrigará as empresas a fazer todos os pedidos de crédito por arquivos digitais, com as notas fiscais de entradas e saídas relativas ao período de apuração do crédito.

Para acelerar o pagamento do estoque acumulado nos últimos anos, auditores estão visitando exportadores. A escolha segue o tempo do pedido da empresa, o volume do crédito, e a capacidade de ação da fiscalização.

Fonte: O Estado de S. Paulo.