Grupo de trabalho prioriza sustentabilidade do EI

A sustentabilidade nos negócios dos empreendedores individuais (EI) deve ser um dos principais temas da pauta na próxima reunião do Grupo de Trabalho (GT) responsável pela gestão da categoria, prevista para ocorrer até março. Atualmente, há no país cerca de 1,9 milhão de EI, empresários que faturam no máximo R$ 60 mil por ano. O GT definirá as estratégias para, além de incentivar a formalização, avançar nas capacitações para a manutenção e desenvolvimento dessas atividades.

“O que se quer é possibilitar que os negócios já formalizados sobrevivam e possam crescer. Isso vai exigir o aperfeiçoamento de questões como o acesso desses empreendedores ao crédito, a capacitações e à simplificação de obrigações acessórias”, explica Rogério Nagamine, diretor do Departamento do Regime Geral de Previdência Social, do Ministério da Previdência Social (MPS).

Esta será a primeira reunião após o GT ter sido criado pela Portaria Interministerial nº 10, publicada em 17 de janeiro no Diário Oficial da União. O grupo, que atuava extraoficialmente desde a criação do Empreendedor Individual, em julho de 2009, é coordenado pelo MPS e integrado por representantes dos ministérios da Fazenda, do Trabalho e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Também participam o Sebrae, o Comitê Gestor do Simples Nacional, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), bancos públicos, entidades municipalistas e do setor contábil.

O EI possibilita a formalização de empreendedores por conta própria como cabeleireiros, manicures e pedreiros. Eles pagam uma taxa fixa mensal de 5% sobre o salário mínimo para a Previdência Social mais R$ 1 de ICMS, se da indústria ou comércio, ou R$ 5, se forem prestadores de serviço. Em contrapartida, contam com registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), podem vender para órgãos governamentais, acessar financiamentos especiais e contam com cobertura previdenciária, como aposentadoria e auxílio-doença.

Semana EI

O Grupo de Trabalho tem atribuição de monitorar a evolução do EI e seus impactos sobre a formalização, inclusão previdenciária e geração de renda; acompanhar o acesso desses empreendedores ao crédito e aos mercados; verificar entraves à expansão e à sustentabilidade desses negócios e propor medidas de aprimoramento. Para a gerente adjunta de políticas públicas do Sebrae, Inês Schwingel, a oficialização do grupo potencializa esse trabalho. “Isso legitima as decisões do GT e reforça o apoio às ações que ele define”, explica.

Entre as ações do Sebrae junto ao Empreendedor Individual estão o incentivo à formalização, orientações para registro e capacitação. De 2010 a 2011, a instituição promoveu três mobilizações nacionais, chamadas de Semana do Empreendedor Individual, incentivando a formalização e orientando os empreendedores sobre o desenvolvimento de suas atividades. Ao todo, só nessas mobilizações, foram feitos mais de 122,6 mil registros. Em 2012, está prevista mais uma ação desse porte. Até 2015, o Sebrae pretende contribuir para a formalização de 2,3 milhões de EI.

Em 30 de junho de 2011, a instituição lançou o Sebrae Empreendedor Individual (SEI). O programa capacita aqueles que formalizaram suas atividades, com ênfase na gestão e no fortalecimento dos negócios. O SEI é composto por sete soluções, que abrangem como comprar, vender, planejar, unir forças para melhorar, controle de dinheiro, empreender e administrar. Até dezembro de 2011, foram realizadas por meio do SEI, em todo o país, 840 oficinas e houve mais de 10,7 mil empreendedores individuais capacitados.

Fonte: Sebrae